Estudos de viabilidade

Aposentadoria, LOAS e BPC: veja se você já tem direito

Muita gente segue contribuindo ou vivendo sem renda por não saber que já preenche os requisitos de algum benefício. Aqui explicamos, em linhas gerais, o que cada um exige.

Aposentadoria

Viabilidade de aposentadoria

Desde a reforma da Previdência de 2019, as regras variam de acordo com a data em que a pessoa começou a contribuir e a modalidade de aposentadoria. De forma geral, os pontos que costumam definir se já existe direito adquirido ou direito a se aposentar são:

Idade mínima — hoje 65 anos para homens e 62 para mulheres na regra geral, com regras de transição para quem já contribuía antes de 2019.
Tempo de contribuição — 20 anos para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019, ou 15 anos para quem já contribuía antes dessa data.
Regras especiais — trabalhador rural, pessoa com deficiência e atividades especiais (insalubres/perigosas) têm idades e tempos reduzidos, conforme a legislação específica.

Como verificar: o seu CNIS mostra todos os vínculos e contribuições já registrados. É o primeiro documento a conferir para saber quanto tempo de contribuição você já tem — e se há períodos faltando que podem ser incluídos.

LOAS e BPC

Viabilidade de LOAS/BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial — não exige tempo de contribuição — pago a:

Pessoas com 65 anos ou mais, em situação de baixa renda familiar; ou
Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja limitação impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições, também em situação de baixa renda familiar.

O critério de renda usado pelo INSS considera, em regra, a renda familiar per capita — mas há entendimentos judiciais que flexibilizam esse critério em situações específicas, quando a família comprova que os gastos essenciais (remédios, tratamentos) tornam a renda insuficiente na prática.

Importante: critérios de renda e regras de concessão do BPC/LOAS podem mudar por lei ou decreto. Confirme sempre o valor atualizado do critério de renda antes de concluir se há ou não direito.

Outros recursos

Outros recursos junto ao INSS

Além de aposentadoria e BPC, vale avaliar a viabilidade de:

Auxílio-doença/incapacidade temporária — para quem está temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de saúde.
Aposentadoria por incapacidade permanente — para incapacidade total e definitiva para o trabalho.
Pensão por morte — para dependentes de segurado falecido.
Salário-maternidade — para seguradas em determinadas situações.
Revisão de benefício já concedido — quando há indício de que o valor foi calculado incorretamente.

Próximo passo

O primeiro passo prático para qualquer um desses estudos é conferir o seu CNIS. Se a análise apontar direito não reconhecido, veja também ações contra INSS e bancos.